CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1678/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública.
Data publicação: 03/10/1988
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LEI 1677/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais.
Data publicação: 23/09/1988
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LEI 1676/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Desafeta área que específica e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/1988
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LEI 1675/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 15/09/1988
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LEI 1674/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais valores dos Vencimentos dos cargos constantes do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 15/09/1988
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LEI 1673/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 15/09/1988
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LEI 1672/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 1.061/78, que dispõe sobre Plantão de Farmácias.
Data publicação: 24/08/1988
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LEI 1671/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/07/1988
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LEI 1670/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/07/1988
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LEI 1669/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/07/1988
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