CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2805/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.601, de 26 de agosto de 1987.
Data publicação: 26/08/1987
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DEX 2804/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/1987
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DEX 2803/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 21/08/1987
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DEX 2802/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 21/08/1987
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DEX 2801/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração de funcionário, a pedido.
Data publicação: 21/08/1987
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DEX 2800/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 21/08/1987
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DEX 2799/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 18/08/1987
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DEX 2798/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Altera itinerário da linha de ônibus, operado pelo transporte e turismo Eroles S/A.
Data publicação: 14/08/1987
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DEX 2797/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reenquadramento dos servidores municipais regidos pela C.L.T.
Data publicação: 12/08/1987
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DEX 2796/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa tabela de Funções e Referências para as Contratações no regime da C.L.T.
Data publicação: 12/08/1987
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