CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2783/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 13/07/1987
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DEX 2782/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 10/07/1987
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DEX 2781/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 08/07/1987
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DEX 2780/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 02/07/1987
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DEX 2779/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei n° 1.593, de 24 de junho de 1987.
Data publicação: 02/07/1987
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DEX 2778/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 02/07/1987
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DEX 2777/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 29/06/1987
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DEX 2776/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o uso de veículo por empréstimo.
Data publicação: 29/06/1987
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DEX 2775/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Púbica.
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DEX 2774/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 12/06/1987
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