CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2794/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 07/08/1987
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DEX 2793/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a cessão para uso temporário do Ginásio Municipal de Esportes.
Data publicação: 07/08/1987
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DEX 2792/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficiente de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 07/08/1987
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DEX 2791/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Impede Pedreiro a executar Obras no Cemitério.
Data publicação: 04/08/1987
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DEX 2790/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 30/07/1987
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DEX 2788/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 30/07/1987
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DEX 2787/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 14/07/1987
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DEX 2786/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 14/07/1987
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DEX 2785/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 14/07/1987
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DEX 2784/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficiente de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 14/07/1987
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