CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2650/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 12/05/1986
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DEX 2649/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 09/05/1986
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DEX 2648/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.405, de 21 de dezembro de 1983 que dispõe sobre a criação da Z-6, Zona de uso Agrícola.
Data publicação: 08/05/1986
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DEX 2647/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 30/04/1986
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DEX 2646/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, no dia 1º de maio de 1986.
Data publicação: 30/04/1986
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DEX 2645/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.542, de 24 de abril de 1986.
Data publicação: 24/04/1986
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DEX 2644/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 17/04/1986
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DEX 2643/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.538, de 17 de abril de 1986.
Data publicação: 17/04/1986
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DEX 2642/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 11/04/1986
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DEX 2641/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Cria a função de atendente.
Data publicação: 11/04/1986
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