CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2640/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 10/04/1986
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DEX 2639/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 31/03/1986
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DEX 2638/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 25/03/1986
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DEX 2637/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da 1ª parcela única com desconto do I.P.T.U. e respectivas Taxas de 1986.
Data publicação: 12/03/1986
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DEX 2637/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 12/03/1986
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DEX 2636/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a adaptação do orçamento, em função do disposto no Decreto-Lei Federal nº 2.283, de 27 de fevereiro de 1986.
Data publicação: 03/03/1986
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DEX 2636/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 27/02/1986
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DEX 2635/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.531, de 21 de fevereiro de 1986.
Data publicação: 27/02/1986
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DEX 2634/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis que especifica.
Data publicação: 27/02/1986
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DEX 2633/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de jornais à entidade que especifica.
Data publicação: 24/02/1986
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