Leis e Normas
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DEX 2622/1986 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei nº 1.512, de 07 de novembro de 1985.Data publicação: 14/01/1986 |
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DEX 2621/1986 - Decreto Executivo Ementa: Fixa coeficiente de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.Data publicação: 14/01/1986 |
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DEX 2620/1986 - Decreto Executivo Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis no Município e dá outras providências.Data publicação: 10/01/1986 |
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DL 159/1986 - Decreto Legislativo Ementa: Concede licença ao senhor Prefeito Municipal, para tratamento de saúde, pelo prazo que especifica.Data publicação: 10/11/1986 |
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DL 158/1986 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.Data publicação: 22/10/1986 |
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LEI 1575/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre autorização para alteração de denominação de via pública.Data publicação: 18/12/1986 |
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LEI 1574/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre autorização para alteração de denominação de via pública.Data publicação: 18/12/1986 |
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LEI 1573/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre autorização para alteração de denominação de via pública.Data publicação: 18/12/1986 |
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LEI 1572/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto livres para táxis, em locais que especifica.Data publicação: 20/11/1986 |
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LEI 1571/1986 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 20/11/1986 |
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