CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2680/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre descongelamento de dotações.
Data publicação: 04/08/1986
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DEX 2679/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 01/08/1986
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DEX 2678/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação o imóvel que especifica.
Data publicação: 30/07/1986
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DEX 2677/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria por tempo de Serviço ao Funcionário.
Data publicação: 29/07/1986
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DEX 2676/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 24/07/1986
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DEX 2675/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de cinco máquinas de escrever a entidades que especifica.
Data publicação: 24/07/1986
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DEX 2674/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação de alvará de licença de táxi.
Data publicação: 24/07/1986
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DEX 2673/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 18/07/1986
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DEX 2672/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 14/07/1986
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DEX 2671/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.535, de 01 de abril de 1986.
Data publicação: 08/07/1986
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