Leis e Normas
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LEI 1570/1986 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município para o triênio de 1987/1989 e dá outras providências.Data publicação: 13/11/1986 |
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DL 157/1986 - Decreto Legislativo Ementa: Concede licença ao senhor Prefeito Municipal pelo prazo que especifica.Data publicação: 19/09/1986 |
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LEI 1569/1986 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o orçamento do Município para 1987 e dá outras providências.Data publicação: 13/11/1986 |
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LEI 1568/1986 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública o imóvel que especifica.Data publicação: 11/11/1986 |
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LEI 1567/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 07/11/1986 |
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LEI 1566/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do Município e dá outras providências.Data publicação: 23/10/1986 |
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LEI 1565/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Promoção Social.Data publicação: 23/10/1986 |
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LEI 1564/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de Praça Pública.Data publicação: 08/10/1986 |
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LEI 1563/1986 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública o imóvel que especifica.Data publicação: 01/10/1986 |
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LEI 1562/1986 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta os atuais valores dos vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 25/09/1986 |
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