Leis e Normas
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DEX 2531/1985 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.Data publicação: 23/05/1985 |
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DEX 2530/1985 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.Data publicação: 17/05/1985 |
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DEX 2529/1985 - Decreto Executivo Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis para fins escolares.Data publicação: 16/05/1985 |
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DEX 2528/1985 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.Data publicação: 14/05/1985 |
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DEX 2527/1985 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.480, de 09 de maio de 1985.Data publicação: 10/05/1985 |
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DEX 2526/1985 - Decreto Executivo Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.Data publicação: 10/05/1985 |
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DEX 2525/1985 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.Data publicação: 07/05/1985 |
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DEX 2524/1985 - Decreto Executivo Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários e dá outras providências.Data publicação: 07/05/1985 |
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DEX 2523/1985 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.Data publicação: 26/04/1985 |
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DEX 2522/1985 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.Data publicação: 26/04/1985 |
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