CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2501/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento das tarifas para os serviços de Táxis no Município e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/1985
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DEX 2500/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei nº 1.471, de 15 de fevereiro de 1985.
Data publicação: 21/02/1985
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DEX 2499/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/02/1985
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DEX 2498/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens Municipais.
Data publicação: 15/02/1985
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DEX 2497/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 14/02/1985
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DEX 2496/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 14/02/1985
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DEX 2495/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 1985, e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/1985
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DEX 2494/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis para fins de abertura de via pública.
Data publicação: 29/01/1985
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DEX 2493/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 22/01/1985
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DEX 2492/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Feira-livre de domingo.
Data publicação: 22/01/1985
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