CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2552/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 2.532, de 27 de maio de 1985.
Data publicação: 08/07/1985
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DEX 2551/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 03/07/1985
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DEX 2550/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 03/07/1985
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DEX 2549/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 01/07/1985
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DEX 2548/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 01/07/1985
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DEX 2547/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de coeficientes de financiamento ao consumidor, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1985
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DEX 2546/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 25/06/1985
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DEX 2545/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre admissão de servidores no regime C.L.T.
Data publicação: 25/06/1985
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DEX 2544/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 21/06/1985
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DEX 2543/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 19/06/1985
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