CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 2521/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 25/04/1985
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DEX 2520/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 23/04/1985
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DEX 2519/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei nº 1.474, de 25 de março de 1985.
Data publicação: 23/04/1985
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DEX 2518/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação de alvará de licença de táxi.
Data publicação: 23/04/1985
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DEX 2517/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 19/04/1985
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DEX 2516/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 16/04/1985
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DEX 2515/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 15/04/1985
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DEX 2514/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação de alvará de licença de táxi.
Data publicação: 15/04/1985
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DEX 2513/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 11/04/1985
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DEX 2512/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei nº 1.461, de 31 de outubro de 1984.
Data publicação: 10/04/1985
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