CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2562/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 25/07/1985
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DEX 2561/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 23/07/1985
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DEX 2560/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.487, de 04 de junho de 1985.
Data publicação: 23/07/1985
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DEX 2559/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terreno localizado à rua Tito Temporim.
Data publicação: 23/07/1985
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DEX 2558/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 12/07/1985
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DEX 2557/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 13/07/1985
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DEX 2556/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 12/07/1985
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DEX 2555/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova tabela de preços e dá outras providências.
Data publicação: 12/07/1985
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DEX 2554/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassações de alvarás de licença de táxi.
Data publicação: 11/07/1985
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DEX 2553/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 08/07/1985
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