CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 263/1984 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a cessão de mobiliário por empréstimo para a Prefeitura Municipal.
Data publicação: 13/03/1984
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RES 262/1984 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a cessão de mobiliário por empréstimo para o órgão que especifica.
Data publicação: 13/03/1984
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RES 261/1984 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 13/03/1984
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DEX 2480/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/12/1984
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DEX 2479/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 21/12/1984
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DEX 2478/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1.984 e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/1984
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DEX 2477/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 18/12/1984
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DEX 2476/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga Decreto n° 2.465/84.
Data publicação: 18/12/1984
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DEX 2475/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes da atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 14/12/1984
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DEX 2474/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 11/12/1984
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