Leis e Normas
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LEI 1491/1985 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Gratificação Especial a funcionários, pela participação em sessões da Câmara Municipal.Data publicação: 21/06/1985 |
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LEI 1490/1985 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 14/06/1985 |
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DL 149/1985 - Decreto Legislativo Ementa: Aprova sobre a aprovação do parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas Municipais do exercício de 1982.Data publicação: 17/09/1985 |
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LEI 1489/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.130.Data publicação: 11/06/1985 |
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LEI 1488/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização do dia do Evangelho.Data publicação: 05/06/1985 |
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LEI 1487/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido oriundos do PME-Programação de Mobilização energética.Data publicação: 04/06/1985 |
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LEI 1486/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para construção de um Ginásio de Esportes, no Município de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 04/06/1985 |
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LEI 1485/1985 - Lei Ordinária Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 4º e dá nova redação aos artigos 3º, 8º e 10 º da Lei nº 1.455.Data publicação: 24/05/1985 |
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LEI 1484/1985 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 21/05/1985 |
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LEI 1483/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para veículos de aluguel que especifica.Data publicação: 14/05/1985 |
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