CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1473/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 08/03/1985
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LEI 1472/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta a letra “c” e os §§ 3º e 4º ao artigo 1º, da Lei nº 1.061, de 02/10/1978, e altera-lhe a redação.
Data publicação: 08/03/1985
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LEI 1471/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 15/02/1985
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LEI 1470/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Data publicação: 15/02/1985
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DL 147/1985 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 07/05/1985
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DL 146/1985 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 25/02/1985
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DL 145/1985 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 25/02/1985
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RES 266/1984 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a transferência para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, os encargos de efetuar os registros da Câmara Municipal.
Data publicação: 16/10/1984
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RES 265/1984 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a destituição do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 08/08/1984
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RES 264/1984 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a cessão de mobiliário por empréstimo para o órgão que especifica.
Data publicação: 24/05/1984
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