CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1482/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização Mobral.
Data publicação: 10/05/1985
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LEI 1481/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga a limpeza de terrenos e institui a Taxa de Limpeza de Terrenos.
Data publicação: 09/05/1985
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LEI 1480/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 09/05/1985
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DL 148/1985 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1982.
Data publicação: 17/09/1985
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LEI 1479/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo no atual quadro de funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 08/04/1985
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LEI 1478/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios a CONESP.
Data publicação: 08/04/1985
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LEI 1477/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo, para celebração de Convênio.
Data publicação: 08/04/1985
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LEI 1476/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inspeção médica em caso de licença.
Data publicação: 25/03/1985
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LEI 1475/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o voluntariado nos serviços de assistência social.
Data publicação: 25/03/1985
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LEI 1474/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Institui medalha e prêmio a servidores municipais.
Data publicação: 25/03/1985
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