Leis e Normas
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DEX 2354/1984 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1.396, de 05 de dezembro de 1983.Data publicação: 13/01/1984 |
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DEX 2353/1984 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a doação de óculos à escolares carentes.Data publicação: 06/01/1984 |
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DEX 2352/1984 - Decreto Executivo Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos ficais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.Data publicação: 02/01/1984 |
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LEI 1469/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cr$ 8.550.000 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), que será utilizada na aquisição de uma ambulância Chevrolet-Caravan/85, novData publicação: 29/11/1984 |
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LEI 1468/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de uma Creche Municipal, no Município de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 29/11/1984 |
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LEI 1467/1984 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta os atuais vencimentos dos cargos constantes do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 27/11/1984 |
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LEI 1466/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.Data publicação: 23/11/1984 |
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LEI 1465/1984 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta os atuais vencimentos, proventos e salários de funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 09/11/1984 |
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LEI 1464/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro de Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.Data publicação: 08/11/1984 |
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LEI 1463/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 06/11/1984 |
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