CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2279/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 14/06/1983
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DEX 2278/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/1983
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DEX 2276/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Reorganiza os Pontos de Estacionamento de Caminhões de Aluguel.
Data publicação: 14/06/1983
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DEX 2275/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transferência de Ponto de Táxi.
Data publicação: 09/06/1983
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DEX 2274/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 01/06/1983
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DEX 2273/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 30/05/1983
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DEX 2272/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 25/05/1983
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DEX 2271/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 23/05/1983
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DEX 2270/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 23/05/1983
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DEX 2269/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários a construção de uma unidade escolar de 1º Grau na Vila Romanópolis.
Data publicação: 19/05/1983
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