CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2268/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/1983
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DEX 2267/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 06/05/1983
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DEX 2266/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/1983
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DEX 2265/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis no Município e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/1983
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DEX 2264/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Prorroga prazo para recolhimento do Imposto Territorial e Predial Urbano, referente ao exercício de 1983.
Data publicação: 03/05/1983
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DEX 2263/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de Feira Livre no Bairro do Parque São Francisco.
Data publicação: 03/05/1983
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DEX 2262/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 23/04/1983
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DEX 2261/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 25/04/1983
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DEX 2260/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Institui prêmios para o Concurso Municipal de Fanfarras e Bandas.
Data publicação: 25/04/1983
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DEX 2259/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre atualização de coeficientes de financiamento ao consumidor.
Data publicação: 20/04/1983
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