CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2258/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Data publicação: 20/04/1983
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DEX 2257/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 8 de novembro de 1982.
Data publicação: 15/04/1983
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DEX 2256/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação de alvarás de licença de táxis.
Data publicação: 15/04/1983
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DEX 2255/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação de alvarás de licença de táxis.
Data publicação: 11/04/1983
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DEX 2254/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga a aprovação do Projeto de Desdobro de lotes do Jardim Juliana.
Data publicação: 07/04/1983
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DEX 2253/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Suspende as vendas de terrenos no Cemitério por 90 dias.
Data publicação: 04/04/1983
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DEX 2252/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 8 de novembro de 1982.
Data publicação: 04/04/1983
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DEX 2251/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 04/04/1983
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DEX 2250/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 29/03/1983
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DEX 2249/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza.
Data publicação: 29/03/1983
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