CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2248/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.333, de 14 de março de 1982.
Data publicação: 23/03/1983
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DEX 2247/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 8 de novembro de 1982.
Data publicação: 23/03/1983
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DEX 2246/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários a construção de Paço Municipal.
Data publicação: 15/03/1983
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DEX 2245/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 8 de novembro de 1982.
Data publicação: 08/03/1983
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DEX 2244/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários a construção de Cemitério.
Data publicação: 03/03/1983
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DEX 2243/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis necessários a construção de um Parque Municipal.
Data publicação: 02/03/1983
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DEX 2242/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive de multas de qualquer natureza.
Data publicação: 01/03/1983
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DEX 2241/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre atendimento ao Decreto nº 2.237/83.
Data publicação: 25/02/1983
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DEX 2240/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/1983
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DEX 2239/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 8 de novembro de 1982.
Data publicação: 18/02/1983
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