CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 138/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 23/09/1983
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LEI 1379/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/10/1983
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LEI 1378/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a construção e instalação da ELETROPAULO Eletricidade de São Paulo S.A., em terreno de sua propriedade.
Data publicação: 20/10/1983
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LEI 1377/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.338, de 08 de abril de 1983.
Data publicação: 20/10/1983
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LEI 1376/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/10/1983
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LEI 1375/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/10/1983
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LEI 1374/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/10/1983
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LEI 1373/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 28/09/1983
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LEI 1372/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do concurso de fanfarras e bandas no âmbito municipal.
Data publicação: 27/09/1983
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LEI 1371/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP.
Data publicação: 21/09/1983
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