CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1390/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/1983
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DL 139/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 04/10/1983
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LEI 1389/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo – CONESP.
Data publicação: 22/11/1983
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LEI 1388/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica disposições do Código Tributário do Município, Lei nº 1.129 de 27 de dezembro de 1979 e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1983
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LEI 1387/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/11/1983
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LEI 1386/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas de terra que especifica.
Data publicação: 03/11/1983
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LEI 1385/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/10/1983
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LEI 1384/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/10/1983
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LEI 1383/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/10/1983
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LEI 1382/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio para constituição do Consórcio de Desenvolvimento do Alto Tietê-CODAT
Data publicação: 25/10/1983
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