CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1400/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/12/1983
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LEI 1399/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/12/1983
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LEI 1398/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/12/1983
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LEI 1397/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/12/1983
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LEI 1396/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos, para o exercício financeiro de 1984.
Data publicação: 06/12/1983
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LEI 1395/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais vencimentos, dos cargos constantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 05/12/1983
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LEI 1394/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais vencimentos, proventos e salários de funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 05/12/1983
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LEI 1393/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a ELETROPAULO Eletricidade de São Paulo S.A.
Data publicação: 29/11/1983
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LEI 1392/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 23/11/1983
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LEI 1391/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1984-1986.
Data publicação: 23/11/1983
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