Leis e Normas
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DEX 2191/1982 - Decreto Executivo Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive de multas de qualquer espécie.Data publicação: 05/08/1982 |
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DEX 2190/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.251, de 03 de fevereiro de 1982.Data publicação: 28/07/1982 |
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DEX 2189/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.251, de 03 de fevereiro de 1982.Data publicação: 22/07/1982 |
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DEX 2188/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.Data publicação: 16/07/1982 |
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DEX 2187/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.Data publicação: 05/07/1982 |
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DEX 2186/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.Data publicação: 02/07/1982 |
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DEX 2185/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.Data publicação: 02/07/1982 |
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DEX 2184/1982 - Decreto Executivo Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive de multas de qualquer espécie.Data publicação: 29/06/1982 |
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DEX 2183/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.Data publicação: 24/06/1982 |
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DEX 2182/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.275, de 14 de junho de 1982.Data publicação: 14/06/1982 |
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