CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2161/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 12/04/1982
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DEX 2160/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece prazo de validade da concessão dos serviços funerários do Município.
Data publicação: 07/04/1982
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DEX 2159/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 06/04/1982
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DEX 2158/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.259, de 19 de março de 1982.
Data publicação: 06/04/1982
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DEX 2157/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 31/03/1982
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DEX 2156/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei nº 1.258, de 19 de março de 1982.
Data publicação: 30/03/1982
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DEX 2155/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Prorroga prazo para recolhimento do Imposto Territorial e Predial Urbano, referente ao exercício de 1982.
Data publicação: 30/03/1982
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DEX 2154/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive de multas de qualquer espécie.
Data publicação: 25/03/1982
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DEX 2153/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 17/03/1982
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DEX 2152/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 10/03/1982
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