CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2171/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei nº 1.273, de 10 de maio de 1982.
Data publicação: 19/05/1982
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DEX 2170/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei nº 1.272, de 10 de maio de 1982.
Data publicação: 19/05/1982
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DEX 2169/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga parcialmente o parágrafo único do Artigo 1º do Decreto nº 1981, de 24 de junho de 1980.
Data publicação: 12/05/1982
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DEX 2168/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 12/05/1982
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DEX 2167/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 04/05/1982
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DEX 2166/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive de multas de qualquer espécie.
Data publicação: 28/04/1982
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DEX 2165/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Designa coordenadores para pontos de táxis.
Data publicação: 21/04/1982
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DEX 2164/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre retificação de áreas de terrenos de que trata o Decreto nº 1981, de 24 de junho de 1980.
Data publicação: 27/04/1982
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DEX 2163/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza as tarifas para os serviços de Táxis no Município e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/1982
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DEX 2162/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Transfere Ponto de Táxis.
Data publicação: 26/04/1982
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