CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1224/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/11/1981
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LEI 1223/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre afixação de local destinado ao estacionamento de táxis.
Data publicação: 18/11/1981
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LEI 1222/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a letra “c” e revoga a letra “d” do artigo 26 da Lei nº 731, de 21 de outubro de 1969.
Data publicação: 16/11/1981
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LEI 1221/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 16/11/1981
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LEI 1220/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 16/11/1981
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LEI 1219/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 16/11/1981
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LEI 1218/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de salário esposa aos servidores regidos pela C.L.T.
Data publicação: 10/11/1981
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LEI 1217/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço aos servidores regidos pela C.L.T.
Data publicação: 10/11/1981
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LEI 1216/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 741/69 e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/1981
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LEI 1215/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º, da Lei nº 894, de 3 de dezembro de 1974.
Data publicação: 19/10/1981
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