CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1214/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Rede Ferroviária Federal S.A., com o objetivo de implantação de galeria para escoamento de águas pluviais sob as linhas férreas.
Data publicação: 16/10/1981
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LEI 1213/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 09/10/1981
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LEI 1212/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.
Data publicação: 06/10/1981
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LEI 1211/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.
Data publicação: 06/10/1981
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LEI 1210/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.
Data publicação: 06/10/1981
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LEI 1209/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Considera de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 29/09/1981
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LEI 1208/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas especiais para os loteamentos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 25/09/1981
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LEI 1207/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/09/1981
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LEI 1206/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a incorporação de bens de uso comum do povo ao Patrimônio do Município e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/1981
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LEI 1205/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a abrir concorrência pública para concessão dos serviços funerários do Município.
Data publicação: 20/08/1981
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