Leis e Normas
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LEI 1099/1979 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do artigo 102 da Lei nº 738, de 08 de dezembro de 1969, que adapta o Código Tributário do Município.Data publicação: 30/08/1979 |
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LEI 1098/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a permissão para construções comerciais no local que especifica.Data publicação: 10/07/1979 |
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LEI 1097/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.Data publicação: 01/06/1979 |
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LEI 1096/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.Data publicação: 01/06/1979 |
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LEI 1095/1979 - Lei Ordinária Ementa: Concede aumento de vencimentos aos cargos constantes do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 17/05/1979 |
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LEI 1094/1979 - Lei Ordinária Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal.Data publicação: 17/05/1979 |
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LEI 1093/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social para o funcionamento do Centro Urbano do Município.Data publicação: 16/04/1979 |
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LEI 1092/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/03/1979 |
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LEI 1091/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 26/03/1979 |
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DL 86/1978 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.Data publicação: 17/10/1978 |
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