CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1708/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa gratificação mensal do Supervisor e Monitores da COMUM-MOBRAL e dá outras providências.
Data publicação: 13/02/1976
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DEX 1707/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a instalação e o funcionamento neste Município da Companhia de Saneamento Básico – do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 01/02/1976
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DEX 1706/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 30/01/1976
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DEX 1705/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 30/01/1976
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DEX 1704/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 30/01/1976
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DEX 1703/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 30/01/1976
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DEX 1702/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aprovação da Tabela de Preços para Taxis, no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 30/01/1976
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DEX 1701/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os lotes de terrenos que específica.
Data publicação: 23/01/1976
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LEI 1002/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 30/12/1976
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LEI 1001/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 30/12/1976
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