Leis e Normas
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LEI 921/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo estabelecido no art. 3º da Lei nº 895 de 03 de dezembro de 1974 e dá outras providências.Data publicação: 24/10/1975 |
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LEI 919/1975 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta doação de área de terreno à Fazenda do Estado.Data publicação: 30/09/1975 |
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LEI 918/1975 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta mais dois parágrafos ao artigo 5º da Lei nº 809, de 02/05/72.Data publicação: 29/09/1975 |
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LEI 917/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre a alteração de denominação de via pública e dá outras providências.Data publicação: 16/09/1975 |
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LEI 916/1975 - Lei Ordinária Ementa: Introduz parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 172/58 e acrescenta mais um artigo.Data publicação: 05/09/1975 |
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LEI 915/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 01/09/1975 |
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LEI 914/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 01/09/1975 |
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LEI 913/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: |
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LEI 912/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 27/08/1975 |
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LEI 911/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova estrutura ao Quadro do Pessoal Fixo da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.Data publicação: 21/08/1975 |
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