Leis e Normas
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LEI 1000/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 30/12/1976 |
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LEI 930/1975 - Lei Ordinária Ementa: Concede aumento de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Data publicação: 18/12/1975 |
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LEI 929/1975 - Lei Ordinária Ementa: Concede aumento de vencimentos aos Servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Data publicação: 18/12/1975 |
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LEI 928/1975 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos para o exercício financeiro de 1976.Data publicação: 19/12/1975 |
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LEI 927/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 18/12/1975 |
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LEI 926/1975 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, a título de auxílio, obras de emergência de água e esgoto e dá outras providências.Data publicação: 18/12/1975 |
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LEI 925/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 05/12/1975 |
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LEI 924/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do Município e dá outras providências.Data publicação: 05/12/1975 |
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LEI 923/1975 - Lei Ordinária Ementa: Modifica disposições do Código Tributário, Lei nº 738 de 08 de dezembro de 1969 e dá outras providências.Data publicação: 06/12/1975 |
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LEI 922/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a isenção de multas de impostos e dá outras providências.Data publicação: 05/12/1975 |
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