CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 38/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a tabela explicativa do Orçamento do Legislativo, para o exercício de 1975.
Data publicação: 31/12/1974
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DL 37/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 30/12/1974
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DL 36/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 898 de 17 de dezembro de 1974.
Data publicação: 17/12/1974
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DL 35/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 897 de 17 de dezembro de 1974.
Data publicação: 17/12/1974
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DL 34/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 11/12/1974
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DL 33/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 12/11/1974
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DL 32/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 08/11/1974
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DL 31/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 879 de 29/10/74.
Data publicação: 31/10/1974
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DL 30/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 15/10/1974
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DL 29/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 15/10/1974
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