CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 871/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 10/09/1974
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LEI 870/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 04/09/1974
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LEI 869/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 04/09/1974
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LEI 868/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e os de esgotos sanitários do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências
Data publicação: 30/08/1974
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LEI 867/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/06/1974
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LEI 866/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas aos pedidos de plantas populares.
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LEI 865/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção no Município de plantas e fachadas “pré-aprovadas” para casas populares.
Data publicação: 25/06/1974
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LEI 864/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 23/05/1984
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LEI 863/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 08/04/1974
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LEI 862/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos Servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1974
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