CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 19/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo, relativas aos exercícios de 1968, 1969 e 1971.
Data publicação: 15/03/1974
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DL 18/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Legislativo, relativas aos exercícios de 1968, 1969 e 1971.
Data publicação: 15/03/1974
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DEX 1627/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e da outras providências.
Data publicação: 30/12/1974
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DEX 1626/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 30/12/1974
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DEX 1625/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e da outras providências.
Data publicação: 30/12/1974
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DEX 1624/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Altera preços de Serviço de Água e dá outras providencias.
Data publicação: 30/12/1974
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DEX 1623/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e da outras providências.
Data publicação: 26/12/1974
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DEX 1622/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 16/12/1974
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DEX 1621/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de tarifa de linha de transporte coletivo municipal.
Data publicação: 16/12/1974
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DEX 1620/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e da outras providências.
Data publicação: 09/12/1974
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