Leis e Normas
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LEI 109/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre construção de prédio.Data publicação: 19/12/1956 |
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LEI 108/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desincorporação de bens do uso comum do povo.Data publicação: 26/12/1956 |
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LEI 107/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de crédito.Data publicação: 19/12/1956 |
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LEI 106/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de crédito.Data publicação: 19/12/1956 |
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LEI 105/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de crédito.Data publicação: 19/12/1956 |
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LEI 104/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de crédito.Data publicação: 19/12/1956 |
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LEI 103/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aumento de tarifas telefônicas.Data publicação: 19/12/1956 |
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LEI 102/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de lei.Data publicação: 19/12/1956 |
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LEI 101/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desincorporação de bens do uso comum do povo.Data publicação: 19/12/1956 |
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LEI 100/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação de lei.Data publicação: 19/12/1956 |
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