CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 14/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 07/05/1955
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DEX 13/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 15/02/1955
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LEI 13/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Rua Tarcísio Daniel Pizzo.
Data publicação: 06/05/1955
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DEX 12/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 30/01/1955
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LEI 12/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de Cobranças de Tarifas da Companhia Telefônica Brasileira.
Data publicação: 07/05/1955
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DEX 11/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 02/01/1955
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LEI 11/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre órgão oficial do Município.
Data publicação: 26/03/1955
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DEX 10/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 02/01/1955
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LEI 10/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre taxa de emergência sobre construções, etc.
Data publicação: 26/03/1955
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DEX 1/1955 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento do Município de Ferraz de Vasconcelos, para o exercício de 1955, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas.
Data publicação: 03/03/1955
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