CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 02/01/1955
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LEI 5/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Data publicação: 12/03/1955
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LEI 49/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito para pagamento de Abono de Natal.
Data publicação: 23/12/1955
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LEI 48/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 23/12/1955
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LEI 47/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 17/12/1955
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LEI 46/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de bancos para logradouros públicos.
Data publicação: 16/12/1955
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LEI 45/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos à cegos.
Data publicação: 17/12/1955
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LEI 44/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contrato para fornecimento de energia elétrica e execução da instalação, manutenção e operação da iluminação pública por eletricidade da cidade.
Data publicação: 17/12/1955
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LEI 43/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a compra de aparelhos de aferição de pesos e medidas.
Data publicação: 10/12/1955
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LEI 42/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de verba.
Data publicação: 10/12/1955
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