CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 19/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 08/07/1955
Conteúdo:

DEX 18/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 22/02/1955
Conteúdo:

LEI 18/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 18/06/1955
Conteúdo:

DEX 17/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 22/02/1955
Conteúdo:

LEI 17/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas.
Data publicação: 18/06/1955
Conteúdo:

DEX 16/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 17/02/1955
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LEI 16/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas e outras providências.
Data publicação: 18/06/1955
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DEX 15/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 17/02/1955
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LEI 15/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Cancelamento Dívida Ativa.
Data publicação: 06/06/1955
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DEX 14/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 17/02/1955
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