CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 33/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1955
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LEI 32/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Data publicação: 19/10/1955
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LEI 31/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos municipais à “Divulgadora de Ferraz de Vasconcelos”.
Data publicação: 19/10/1955
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LEI 30/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 03/09/1955
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DEX 3/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 02/01/1955
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LEI 3/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Feriados Municipais.
Data publicação: 19/02/1955
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LEI 29/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 03/09/1955
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LEI 28/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos municipais aos vendedores de produtos agrícolas por eles cultivados.
Data publicação: 16/08/1955
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LEI 27/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre apreensão de animais e licenciamento de cães.
Data publicação: 16/08/1955
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LEI 26/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de barracões no perímetro urbano.
Data publicação: 16/08/1955
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