CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 11/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 02/01/1955
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LEI 11/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre órgão oficial do Município.
Data publicação: 26/03/1955
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DEX 10/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 02/01/1955
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LEI 10/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre taxa de emergência sobre construções, etc.
Data publicação: 26/03/1955
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DEX 1/1955 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento do Município de Ferraz de Vasconcelos, para o exercício de 1955, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas.
Data publicação: 03/03/1955
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LEI 1/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos para o exercício de 1955.
Data publicação: 03/03/1955
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DEX 1412/1912 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação:
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