CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5554/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.159/2013, que cria o programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2013
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DEX 5553/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 277/2013.
Data publicação: 10/04/2013
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DEX 5552/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto nº 5.035/2008.
Data publicação: 09/04/2013
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DEX 5551/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.153 de 19 de dezembro de 2012
Data publicação: 08/04/2013
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DEX 5550/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela lei nº 3.153 de 19 de dezembro de 2012.
Data publicação: 28/03/2013
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RES 555/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a elevação do valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 16/07/2013
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DEX 5549/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 28/03/2013
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DEX 5548/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 28/03/2013
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DEX 5547/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 274, de 21 de fevereiro de 2013, e atribuir a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC a competência de unidade gestora de orçamento.
Data publicação: 28/03/2013
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DEX 5546/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.153/2012.
Data publicação: 21/03/2013
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