CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5525/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 07/01/2013
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DEX 5524/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto n° 5.520/2012.
Data publicação: 04/01/2013
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DEX 5523/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Concurso Público.
Data publicação: 03/01/2013
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DEX 5522/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Concurso Público
Data publicação: 03/01/2013
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RES 552/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/05/2013
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RES 551/2013 - Resolução
Ementa: Regulamenta a atualização de dados cadastrais de inativos e pensionistas da Câmara de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/05/2013
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RES 550/2013 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao inciso VII do artigo 72 e ao inciso VII do artigo 74 da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno.
Data publicação: 23/04/2013
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RES 549/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes.
Data publicação: 16/04/2013
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RI 548/2013 - Regime Interno
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno.
Data publicação: 09/04/2013
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RES 548/2013 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno.
Data publicação: 09/04/2013
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