CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 556/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes.
Data publicação: 24/09/2013
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DEX 5559/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóveis que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 16/04/2013
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DEX 5558/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis destinados a construção de Moradias Populares.
Data publicação: 16/04/2013
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DEX 5557/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto nº 5.472/2012.
Data publicação: 15/04/2013
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DEX 5556/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração de locais das feiras-livres no Município, constantes do Decreto nº 5.258/2010.
Data publicação: 15/04/2013
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DEX 5555/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação para a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, de veículo que especifica.
Data publicação: 15/04/2013
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DEX 5554/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.159/2013, que cria o programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2013
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DEX 5553/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 277/2013.
Data publicação: 10/04/2013
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DEX 5552/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto nº 5.035/2008.
Data publicação: 09/04/2013
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DEX 5551/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.153 de 19 de dezembro de 2012
Data publicação: 08/04/2013
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