CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 547/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes para o assunto que específica.
Data publicação: 22/03/2013
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RES 546/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes.
Data publicação: 12/03/2013
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RES 545/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes para o assunto que específica.
Data publicação: 26/02/2013
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DL 474/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2010.
Data publicação: 10/12/2013
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DL 473/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer constante do Processo TC-002830/026/10, que versa sobre as contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2010.
Data publicação: 10/12/2013
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DL 472/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para o recebimento por empréstimo de veículos nas condições que especifica.
Data publicação: 24/09/2013
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DL 471/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 10/09/2013
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DL 470/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 25/06/2013
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DL 469/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o recebimento por doação de veículo oficial que especifica.
Data publicação: 18/06/2013
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DL 468/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 21/05/2013
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