CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 467/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ferrazense.
Data publicação: 14/05/2013
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DL 466/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 02/04/2013
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DL 465/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 26/03/2013
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LEI 3197/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de bônus denominado “BÔNUS ASSIDUIDADE” e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 17/12/2013
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LEI 3196/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e revoga a Lei Municipal n° 2.824, de 30 de novembro de 2007.
Data publicação: 12/12/2013
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LEI 3195/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de informação do nome completo, Especialidade, dia e horário de atendimento dos médicos servidores públicos municipais em local de fácil acesso nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2013
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LEI 3194/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município a “Semana de Combate à Obesidade Infantil “.
Data publicação: 28/11/2013
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LEI 3193/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.
Data publicação: 28/11/2013
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LEI 3192/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a confecção, transporte e soltura de balão ecológico e sem fogo no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 26/11/2013
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LEI 3191/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio a ser celebrado com o Município de Ferraz de Vas
Data publicação: 26/11/2013
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