CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3180/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos os termos as disposições constantes da Leis n°s 2.687/2005 e 1.162/1980.
Data publicação: 25/09/2013
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LEI 3179/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do próprio municipal que especifica.
Data publicação: 18/09/2013
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LEI 3178/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a campanha educativa “ESTACIONE CONSCIENTE”, de respeito às vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.
Data publicação: 18/09/2013
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LEI 3177/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição das Associações de Pais e Mestres – A.P.M. nas escolas de educação básica do Município.
Data publicação: 17/09/2013
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LEI 3176/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos a subvenção de entidades, que trata a Lei nº 2.540/2003.
Data publicação: 06/09/2013
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LEI 3175/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a semana de “Conscientização sobre o Autismo”, e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2013
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LEI 3174/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município a semana do incentivo ao aleitamento materno.
Data publicação: 06/09/2013
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LEI 3173/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas públicas ou privadas, visando a ocupação das salas ociosas das escolas pública com a ministração de cursos técnicos
Data publicação: 03/09/2013
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LEI 3172/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Data publicação: 16/07/2013
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LEI 3171/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município o programa de educação ambiental O LIXO QUE NÃO É LIXO.
Data publicação: 17/07/2013
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