CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2994/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 2993/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP.
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 2992/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 2991/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do Município.
Data publicação: 26/05/2011
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LEI 2990/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 2989/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 2988/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 2987/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Mandatário, oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 2986/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais “Melhor Caminho”.
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 2985/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo-ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/2010
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